Regime Geral das Infrações Tributárias – Anotado e Comentado, de André Alfar Rodrigues, é uma obra de consulta dedicada ao enquadramento jurídico das infrações tributárias em Portugal. Partindo do texto do RGIT, o autor acompanha os seus artigos com comentários explicativos, procurando clarificar conceitos, princípios, responsabilidades, sanções e procedimentos aplicáveis neste domínio.
A obra percorre de forma sistemática os princípios gerais, o processo penal tributário, o processo de contraordenação tributária e as diferentes categorias de infrações, incluindo crimes fiscais, aduaneiros e contra a Segurança Social, bem como contraordenações tributárias.

Entre os principais temas encontram-se:
• o conceito e as diferentes espécies de infrações tributárias, distinguindo crimes e contraordenações;
• a responsabilidade das pessoas singulares e coletivas, incluindo administradores, gerentes e representantes;
• as penas, coimas, sanções acessórias, dispensa, redução e prescrição;
• as regras do processo penal tributário e do processo de contraordenação tributária;
• os principais crimes tributários, designadamente fraude, abuso de confiança, contrabando e crimes contra a Segurança Social;
• as contraordenações fiscais e aduaneiras associadas ao incumprimento de obrigações declarativas, contabilísticas e fiscais.

Porque o RGIT é uma matéria tecnicamente exigente, em que a simples leitura da letra da lei nem sempre permite compreender todas as suas implicações práticas. Esta obra ajuda a perceber como interpretar e aplicar cada norma, enquadrando-a nos princípios gerais do direito penal, contraordenacional, tributário e processual.
É particularmente útil em questões de responsabilidade empresarial. Por exemplo, a obra explica detalhadamente em que condições as pessoas coletivas podem responder por infrações tributárias e como essa responsabilidade se articula com a responsabilidade individual dos respetivos agentes.
Funciona, assim, como um instrumento de consulta rápida para o dia a dia profissional, mas também como apoio ao estudo mais aprofundado do direito

O seu principal elemento diferenciador é não se limitar à reprodução do RGIT. Cada artigo é acompanhado de uma análise jurídica desenvolvida, que explica a função da norma, a sua relação com outros diplomas e as dificuldades que podem surgir na sua aplicação.
Destaca-se igualmente a forte presença da jurisprudência, utilizada para demonstrar como os tribunais têm interpretado questões especialmente sensíveis. É o caso, por exemplo, da responsabilidade civil de administradores e gerentes por multas e coimas ou das condições para a suspensão da execução da pena de prisão nos crimes tributários.
A abordagem é, portanto, simultaneamente normativa, interpretativa e prática, permitindo ao leitor compreender não apenas o que diz a lei, mas também como deve ser lida e aplicada.

PÚBLICO-ALVO
É uma obra especialmente indicada para advogados, magistrados, contabilistas certificados, consultores fiscais, revisores oficiais de contas, profissionais da Autoridade Tributária e da Segurança Social e responsáveis financeiros e fiscais das empresas. É também particularmente útil para estudantes e investigadores nas áreas do Direito Fiscal, Direito Penal Económico e Direito Tributário, bem como para empresários, administradores e gerentes que pretendam compreender melhor as consequências sancionatórias associadas ao incumprimento de obrigações fiscais e contributivas.