Estatuto do Cuidador Informal – Regime Jurídico Anotado, de André Alfar Rodrigues, é uma obra de natureza prática e jurídica dedicada ao enquadramento legal do cuidador informal em Portugal. Reúne, de forma sistematizada, anotada e articulada, os principais diplomas que regulam o reconhecimento do estatuto, os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada e as respetivas medidas de apoio.
A obra integra e comenta, entre outros diplomas, a Lei n.o 100/2019, o Decreto Regulamentar n.o 1/2022, a Portaria n.o 335-A/2023 e as normas relevantes do Código do Trabalho relativas ao trabalhador cuidador.

Os principais temas abordados são o reconhecimento jurídico do cuidador informal, a distinção entre cuidador informal principal e não principal, os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada, as medidas de apoio social e de saúde, o direito ao descanso, o subsídio de apoio ao cuidador informal principal e a proteção social e contributiva. A obra dedica ainda especial atenção à conciliação entre a prestação de
cuidados e a atividade profi ssional, incluindo os direitos laborais do trabalhador cuidador.
Um dos eixos particularmente relevantes é a ideia de que o Estatuto protege não apenas o cuidador, mas também a pessoa cuidada enquanto sujeito autónomo de direitos, nomeadamente no que respeita ao bem- estar, privacidade, autodeterminação, participação social e proteção contra negligência e violência.


É uma obra especialmente útil para quem necessita de compreender e aplicar o Estatuto do Cuidador Informal sem ter de consultar isoladamente vários diplomas legais. As anotações explicam a articulação entre as diferentes normas e ajudam a perceber como os direitos previstos na lei se concretizam na prática, desde o pedido de reconhecimento do estatuto até ao acesso a apoios, descanso e proteção laboral.
Permite também compreender que o apoio ao cuidador vai muito além do subsídio económico: envolve formação, acompanhamento por profissionais de saúde e segurança social, apoio psicológico e psicossocial, redes de suporte, descanso e mecanismos de conciliação com a vida profissional.

O principal elemento diferenciador é o seu caráter simultaneamente sistemático, anotado, remissivo e orientado para a aplicação prática. Não se limita a reproduzir a legislação: comenta os artigos, relaciona diferentes diplomas e esclarece as consequências concretas das normas.
Distingue-se ainda pela abordagem integrada do tema, cruzando Direito da Segurança Social, Saúde, proteção social e Direito do Trabalho. Por exemplo, mostra como o Estatuto se articula com mecanismos tão diversos como o Plano de Intervenção Específico, o subsídio ao cuidador principal, o direito ao descanso e os direitos laborais do trabalhador cuidador.

PÚBLICO-ALVO
A obra dirige-se sobretudo a juristas e advogados, profissionais da Segurança Social e da Saúde, técnicos e responsáveis de instituições de apoio social, cuidadores informais, estudantes e investigadores. É igualmente relevante para profissionais de recursos humanos e outros intervenientes que necessitem de conhecer os direitos laborais associados à condição de trabalhador cuidador.
O próprio autor apresenta-a como um instrumento de consulta claro e tecnicamente útil destinado a juristas, profissionais da segurança social e da saúde, instituições de apoio social, cuidadores, estudantes e demais interessados na aplicação deste regime jurídico.