Contrato de Trabalho Rural

O trabalho rural sempre deu mostras da sua vitalidade. Para além da chamada “imigração de temporada”, que ciclicamente continua a atrair mão-de-obra, o fenómeno da desertificação e a vaga de incêndios florestais têm sobressaltado a consciência social para a importância do trabalho rural no tratamento e ordenamento do território

E o mesmo se passou, e continua a passar, com o atual contexto pandémico, que forçou mesmo o Estado a implementar medidas excecionais que garantissem a produção, o fluxo e a distribuição de bens alimentares derivados da indústria agro-pecuária.
Acresce que, de acordo com a Agenda para a Inovação 20|30, está ainda em curso um “plano estratégico para uma década que tem como propósito fazer crescer a agricultura, inovando-a e entregando-a à próxima geração”. Neste contexto, espera-se que o setor agrícola seja uma das atividades mais beneficiadas por fundos públicos e comunitários na próxima década, atraindo investimento e visibilidade.

Acontece que o regime jurídico aplicável aos trabalhadores agrícolas sempre foi dominado pela marginalização, incerteza e estagnação. O regime aplicável remonta a 1979, não sendo hoje claro, sobretudo para os nossos tribunais, qual o quadro regulador atualmente aplicável a esta atividade. A situação de incerteza é tanto maior pois não existe qualquer obra monográfica dedicada ao trabalho rural no mercado da literatura jurídica em Portugal. Portanto, esta obra é a primeira e única no mercado sobre esta atividade profissional.

No presente manual, pretende-se responder ao problema de saber qual é, atualmente, o regime aplicável a esta atividade profissional, oferecendo uma abordagem transversal a todos os aspetos jurídico-laborais desta relação especial de trabalho.
A obra inclui uma nota introdutória da autoria do Professor Doutor Faustino Cavas Martínez, jurista espanhol considerado o maior especialista a nível europeu e mundial em Direito do Trabalho Agrário.

Estrutura da obra
1. Introdução
2. Âmbito e objeto do contrato de trabalho rural
3. Formação e modalidades do contrato de trabalho rural
4. Local de trabalho
5. Período experimental
6. Tempo de trabalho
7. Férias, feriados e faltas
8. Retribuição
9. Segurança e saúde no trabalho
10. Cessação do contrato de trabalho
11. Relações coletivas de trabalho
12. Segurança social
Bibliografia
Jurisprudência
Portaria de Regulamentação do Trabalho Rural de 08/06/1979

Público Alvo
Cooperativas Agrícolas, Associações Patronais, Associações Sindicais, Advogados, Magistrados, Procuradores.