Novo Código de Processo Civil (2ª Edição)

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:

• A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário
• O Regulamento das Custas Judiciais actualizado
• A nova Portaria Citius
• As novas Portarias que regulamentam a acção executiva
• A nova Lei da Arbitragem Voluntária
• A nova Lei dos Julgados de Paz

Público Alvo:

Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração

INCLUI:

• Tabela de correspondência
• Regulamento das Custas Processuais
• Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
• Regime Jurídico do Processo de Inventário
• Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
• Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias
• Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações
• Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
• Balcão Nacional de Injunções
• Novo Regime do Arrendamento Urbano
• Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo
• Lei de Organização do sistema judiciário
• Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
• Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário
• Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
• Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
• Lei da arbitragem voluntária
• Lei dos Julgados de Paz