Código dos Regimes Contributivos

Uma obra que vem a público no momento certo e de grande valor para quem deseja ter conhecimentos nesta matéria.

Com constantes anotações permitindo uma rápida consulta.

Um código cujo objetivo é esclarecer contribuintes e beneficiários e fazer alguma luz sobre os constrangimentos ainda existentes sobre a nova lei e a sua melhor interpretação.

"A análise inteligente dos problemas doutrinais, dá-nos a compreensão fácil dos diferentes aspectos e uma visão superior do conjunto temático, sendo de salientar o enquadramento que é efectuado da vertente contabilística com a fiscal, relacionamento cada vez mais presente na vida diária do profissional das contas." Fernando Santos, Presidente da Direcção da APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração

Estrutura da obra

• Para além do Código dos Regimes Contributivos inclui a Lei no 110/2009, de 16 de setembro que aprova o Código dos Regimes Contributivos.
• Disposições gerais e comuns
• Regimes contributivos do sistema previdencial
• Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
• Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
• Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos
• Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem
• Regime dos trabalhadores independentes
• Regime de seguro social voluntário
• Incumprimento da obrigação contributiva
• Regime contra-ordenacional
• Disposições complementares, transitórias e finais
• Pagamento voluntário de contribuições pelo beneficiário por inexistência de entidade empregadora
• Disposições transitórias e finais

Inclui ainda legislação regulamentar e complementar nomeadamente:

• Dec.-Lei no 1- A/2011, de 3 de Janeiro (Integração na segurança social dos trabalhadores bancários)
• Decreto Regulamentar no 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos)
• Portaria no 66/2011, de 4 de Fevereiro (Define procedimentos e elementos de prova para aplicação do Código)
• Portaria no 92/2011, de 28 de Fevereiro (Regula o programa de estágios profissionais)
• Dec.-Lei no 66/2011, de 1 de Junho (Estabelece as regras dos estágios profissionais)
• Despacho no 5130/2011, de 24 de Março do SESS (Aprova os formulários)
• Despacho no 2-I/SESS/2011, de 16 de Fevereiro (Aprova a tabela dos códigos de remuneração
• Dec.-Lei no 26/2012, de 6 de Fevereiro (Extinção de diversas caixas de previdência)
• Dec.-Lei no 42/2001, de 9 de Fevereiro (Caixa Postal Electrónica)
• Dec.-Lei no 65/2012, de 15 de Mar1ço (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes em situação de dependência económica)
• Dec.-Lei no 12/2013, de 25 de Janeiro (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes com actividade empresarial e dos gerentes e administradores)
• Portaria no 103/2013, de 11 de Março (Aprova o Modelo RC 3048-DGSS (Anexo SS) e respectivas instruções de preenchimento)